TÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Capítulo I

Da Caracterização

 

Art. 67 A organização e desenvolvimento do ensino compreende o conjunto de medidas voltadas para consecução dos objetivos estabelecidos na Proposta Pedagógica desta Escola, abrangendo:

• Níveis, cursos e modalidades de ensino;

• Currículos;

• Progressão continuada;

• Progressão parcial;

• Retenção parcial;

• Projetos especiais.

 

 

Capítulo II

Dos Cursos e Modalidades de Ensino

 

Art. 68 A Escola ministrará, conforme as necessidades da demanda escolar:

• Ensino Fundamental – 6º ano – Ciclo Intermediário e 7º ano, 8º ano e 9º ano – Ciclo Final, em Regime de Progressão Continuada, com duração de três anos, que corresponderá ao ensino dos quatro últimos anos;

• Ensino Médio, com duração de três anos, em Regime de Progressão Parcial.

 

 

Capítulo III

Dos Currículos

 

Art. 69 O currículo do Ensino Fundamental e o currículo do Ensino Médio terão uma Base Nacional Comum, fixada pelo Conselho Nacional de Educação e uma Parte Diversificada, observada a legislação específica.

§1º O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais da escola, assegurada o respeito à diversidade cultural e religiosa dos pais.

§2º A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

• Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;

• Maior de trinta anos de idade;

• Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;

• Amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969;

• Que tenha prole.

 

Art. 70 O conteúdo referente à História e a Cultura Afro-Brasileira será ministrado, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, resgatando a contribuição da raça negra nas áreas social, econômica e política à História do Brasil.

 

Art. 71 O conteúdo a que se refere o artigo anterior será ministrado no âmbito de todo o currículo, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História do Brasil.

 

Art. 72 Na Parte Diversificada do currículo, a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, nas séries do Ensino Médio será incluído o Inglês como língua estrangeira moderna.

​

Parágrafo único - O ensino da Língua Espanhola integrará obrigatoriamente o currículo do Ensino Médio de forma a possibilitar ao aluno da 1ª série do Ensino Médio a faculdade de cursá-lo ou não.

 

 

Capítulo IV

Da Progressão Continuada

 

Art. 73 A Escola adotará regime de Progressão Continuada, com a finalidade de garantir a todos o direito público e subjetivo de acesso, permanência e sucesso no 7º ano 9º ano do curso do Ensino Fundamental Regular.

§1.º Esta Unidade de Ensino oferecerá o 6.º ano que comporá o Ciclo Intermediário e o 7.º ano, 8.º ano e 9.º ano que comporá o Ciclo Final.

§2.º A organização do ensino em Ciclos de aprendizagem visa propiciar condições pedagógicas para que crianças e adolescentes obtenham mais oportunidades de serem eficazmente atendidos em suas necessidades, viabilizando-lhes tempos de aprendizagem adaptados à suas características individuais.

 

 

Capítulo V

Da Progressão Parcial

 

Art. 74 A Escola adotará o regime de Progressão Parcial de Estudos para alunos do 9.º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio regular que, após estudos de recuperação, não apresentarem rendimento escolar satisfatório.

 

Art. 75 O aluno com rendimento escolar insatisfatório, em até três componentes curriculares, será classificado na série subsequente e nesta deverá cumprir estes componentes curriculares sob uma das seguintes formas:

• Orientação de estudos, acompanhado e avaliado bimestralmente por professor do mesmo componente curricular de retenção, de acordo com a Proposta Pedagógica da Escola;

• Com frequência regular às aulas, na própria escola, desde que seja possível a oferta do mesmo nível de ensino e horário compatível.

 

Art. 76 O aluno com rendimento insatisfatório em mais de três componentes curriculares, da mesma série/ano e/ou de séries/anos distintos, do 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio será classificado na mesma série/ano, ficando dispensado de cursar os componentes curriculares concluídos com êxito no período letivo anterior, observando:

• Efetivação da matrícula na mesma série/ano;

• A sequência de estudos do aluno, assegurando que os componentes curriculares de aproveitamento insatisfatório sejam cursados com frequência regular às aulas.

 

Art. 77 Admitir-se-á o Regime de Progressão Parcial de estudos, para os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental Regular, que poderão ser classificados na 1ª série do Ensino Médio, desde que tenham condições de se apropriar concomitantemente, dos conteúdos curriculares de até 03 (três) disciplinas com defasagem de aprendizagem e a 1ª série do Ensino Médio e asseguradas, prioritariamente, as condições necessárias à conclusão do Ensino Fundamental.

 

 

Capítulo VI

Dos Projetos

 

Art. 78 A Escola desenvolverá dentro das suas possibilidades, projetos pedagógicos que estejam em conformidade com a legislação vigente e atendam as suas necessidades.

 

 

TÍTULO V

DA ORGANIZAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA

Capítulo I

Da Caracterização

 

Art. 79 A organização adotada pela escola preservará a flexibilidade necessária para o seu funcionamento e estará adequada às suas características, envolvendo a participação de toda a comunidade escolar, nas tomadas de decisão, no acompanhamento e avaliação do processo educacional.

 

Art. 80 A organização técnico-administrativa da Escola abrange:

• Núcleo de Direção;

• Núcleo Técnico-Pedagógico;

• Núcleo Administrativo;

• Núcleo Operacional;

• Corpo Docente;

• Corpo Discente.

• ​

Parágrafo único - Os cargos e funções previstos para a Escola, bem como as atribuições e competências, estão regulamentados em legislação específica.

 

 

Capítulo II

Do Núcleo de Direção

 

Art. 81 O Núcleo de Direção da Escola é o centro executivo do planejamento, organização, coordenação, avaliação e integração de todas as atividades desenvolvidas no âmbito da Escola.

Parágrafo único Integram o Núcleo de Direção o Diretor de Escola e o Vice-diretor.

 

Art. 82 O Núcleo de Direção da Escola exercerá suas funções, objetivando garantir:

• A elaboração e execução da Proposta Pedagógica;

• A administração do pessoal e dos recursos materiais e financeiros;

• O cumprimento dos dias letivos e horas de aula, estabelecidos na legislação vigente;

• A legalidade, a regularidade e a autenticidade da vida escolar dos alunos;

• Os meios para o reforço e a recuperação da aprendizagem dos alunos;

• A articulação e integração da Escola com as famílias e a comunidade;

• As informações aos pais ou responsável, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da Proposta Pedagógica;

• A comunicação ao Conselho Tutelar, através do órgão competente, dos casos de maus tratos, envolvendo alunos, assim como de casos de evasão escolar e de reiteradas faltas, antes que atinjam o limite de 20% das aulas previstas e dadas.

 

 

Art. 83 São competências do Diretor de Escola:

• Cumprir e assegurar o cumprimento das disposições legais e das diretrizes da política educacional da Secretaria de Estado da Educação;

• Coordenar a utilização do espaço físico da Escola, no que diz respeito:

1. Ao atendimento e acomodação da demanda, inclusive a criação e supressão de classes;

2. Aos turnos de funcionamento;

3.  À distribuição de classes/anos por turno;

4. Encaminhar, na sua área de competência, os recursos e processos, bem como petições, representações ou ofícios a qualquer autoridade e/ou remetê-los, devidamente informados a quem de direito, nos prazos legais, quando for o caso;

• Cumprir e fazer cumprir os prazos para encaminhamento de dados, informações, relatórios e outros documentos, aos órgãos do sistema e garantir a qualidade e correção dos mesmos;

•  Autorizar a matrícula e transferência de aluno;

• Encaminhar à Associação de Pais e Mestre (APM) e ao Conselho de Escola a  prestação de contas sobre aplicação dos recursos financeiros,   oriundos de qualquer fonte;

•  Apurar ou fazer apurar irregularidade de que venha a tomar conhecimento, no âmbito da Escola, comunicando e prestando informações sobre as mesmas ao Conselho de Escola;

• Assinar, juntamente com o Gerente de Organização Escolar, todos os documentos relativos à Escola, responsabilizando-se pela sua veracidade e autenticidade;

• Conferir e expedir históricos escolares, certificados de conclusão de curso e outros documentos, responsabilizando–se pela legalidade, regularidade e autenticidade da vida escolar do aluno;

• Dar posse e exercício a funcionários/servidores, nomeados ou designados, para prestar serviço na Escola;

• Conceder a prorrogação de prazo para a posse e o exercício de funcionários e servidores;

• Decidir sobre a possibilidade de gozo de férias regulares, dos funcionários e     servidores;

•  Controlar a frequência diária dos servidores e funcionários, atestar a frequência mensal, bem como responder pelas folhas de frequência e pagamento do pessoal;

•  Autorizar a retirada do servidor durante o expediente;

• Convocar e presidir reuniões do Conselho de Escola, Associação de Pais e Mestres, Conselho de Classe e Reuniões de Pais e Mestres;

•  Presidir solenidades e cerimônias da Escola;

•  Representar a Escola em atos oficiais e atividades da comunidade;

•  Submeter à aprovação do Conselho de Escola propostas de utilização do prédio ou dependências da Escola, para atividades em caráter educacional, cultural e esportivo, de acordo com o disposto na legislação vigente;

• Submeter à apreciação do Conselho de Escola a matéria pertinente à deliberação desse colegiado;

•  Avocar, de modo geral e em casos especiais, as atribuições e competências de qualquer funcionário/servidor subordinado;

• Decidir sobre os pedidos de abono e justificação de faltas;

• Organizar a divisão de trabalho dos funcionários e servidores administrativos e operacionais, supervisionando a sua execução;

• Delegar competência e atribuições a seus subordinados, assim como designar comissões para execução de tarefas especiais;

• Instaurar ou solicitar apuração preliminar no âmbito da Escola;

•   Convocar o pessoal docente para optar por jornada ou carga horária de  trabalho, nos termos da legislação vigente;

•   Expedir guias para a concessão de licença a funcionários e servidores, observada a legislação pertinente para cada caso;

•    Responder pela autenticidade e veracidade da documentação dos docentes;

• Atribuir aulas aos professores, organizando a compatibilização entre as aulas,     classes, anos, horários e turnos de funcionamento, com as jornadas ou carga horária de trabalho docente, observando a legislação vigente;

• Expedir atos decisórios sobre acúmulo de cargos ou funções, para funcionários e servidores, observando a legislação vigente;

• Organizar o horário de trabalho dos funcionários, servidores e docentes, de acordo com as normas previstas neste Regimento Escolar e legislação pertinente;

• Indicar o vice-diretor de Escola submetendo sua aprovação ao Conselho de Escola, quando for docente de outra Unidade Escolar;

• Coordenar a elaboração do Plano de Gestão e acompanhar a sua execução, em conjunto com todos os participantes do processo educativo;

• Coordenar a elaboração e acompanhar a execução da Proposta Pedagógica e de todos os projetos da Escola;

• Organizar, com o Professor Coordenador, as reuniões Pedagógicas, Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo e de Pais e Mestres;

•  Garantir a organização e atualização do acervo, recortes de leis, decretos, portarias, comunicados e outros, bem como sua ampla divulgação ao Corpo Docente e ao Conselho de Escola;

• Diligenciar, para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da Escola sejam mantidos e preservados:

1. Coordenando e orientando todos os servidores da Escola, sobre o uso dos        equipamentos e materiais de consumo;

2.  Coordenando e orientando, quanto à manutenção e conservação dos bens         patrimoniais da Escola;

3. Atualizando o inventário dos bens patrimoniais da Escola, anualmente ou        quando solicitado pela administração superior;

4. Adotando, com o Conselho de Escola, medidas que estimulem a comunidade a         se corresponsabilizar pela preservação do prédio e dos equipamentos         escolares;

5. Informando, aos órgãos competentes, as necessidades de reparos, reformas e  ampliações;

6. Garantindo o controle da merenda e distribuição aos alunos, de acordo com as normas vigentes.

•  Comunicar às autoridades competentes e ao Conselho de Escola dos casos de doença contagiosa e irregularidade grave, ocorridas na Escola;

• Adotar medidas de emergência, em situações não previstas neste Regimento Escolar, comunicando-as, de imediato, ao órgão competente, ouvindo o Conselho de Escola, quando possível, ou ao seu “ad-referendum”;

• Garantir a circulação e o acesso de toda a informação de interesse da comunidade e ao conjunto de servidores e educandos da Escola;

• Decidir, junto ao Conselho de Classe, sobre o pedido de reconsideração interposto pelo aluno, se maior, ou pelo seu responsável, se menor, referente à verificação do rendimento escolar, ouvindo os professores envolvidos;

• Coordenar e acompanhar as atividades administrativas, relativas a:

1. Folhas de frequência;

2. Fluxo de documentos da vida escolar;

3. Fluxo de documentos da vida funcional;

4. Fornecimento de dados, informações e outros indicadores, aos órgãos centrais, respondendo por sua fidedignidade e atualização.

 

Art. 84 Cabe ao vice-diretor de Escola:

• Substituir o Diretor da Escola, em seus impedimentos legais, de acordo com a legislação vigente;

• Responder, em horário acordado com o Diretor da Escola, pela gestão da Escola, tendo em vista as necessidades de seu funcionamento global;

• Colaborar com o Diretor da Escola, no desempenho de suas atribuições específicas.

• ​

Parágrafo único - A substituição do vice-diretor de Escola, nos seus eventuais impedimentos legais, dar-se-á por indicação do Diretor da Escola a um profissional devidamente habilitado e de acordo com a legislação em vigor.

 

 

Capítulo III

Do Núcleo Técnico-Pedagógico

 

Art. 85 O Núcleo Técnico-Pedagógico, integrado pelo(s) professor(es) coordenador(es), sob a coordenação do Diretor da Escola, terá a função de proporcionar apoio técnico aos docentes, articulando as ações pedagógicas e didáticas.

 

Art. 86 Os professores coordenadores atuarão segundo um plano único e integrado, estabelecendo uma divisão de trabalho que garanta obrigatoriamente a presença e o atendimento de todos os turnos e modalidades de ensino.

Parágrafo único O provimento da função de professor coordenador será de acordo com a legislação vigente.

 

Art. 87 São atribuições dos professores coordenadores:

I - atuar como gestor pedagógico, com competência para planejar, acompanhar e avaliar os processos de ensinar e aprender, bem como o desempenho de professores e alunos;

II - orientar o trabalho dos demais docentes, nas reuniões pedagógicas e no horário de trabalho coletivo, de modo a apoiar e subsidiar as atividades em sala de aula, observadas as sequências didáticas de cada ano, curso e ciclo;

III - ter como prioridade o planejamento e a organização dos materiais didáticos, impressos ou em DVDs, e dos recursos tecnológicos, disponibilizados na escola;

IV - coordenar as atividades necessárias à organização, ao planejamento, ao acompanhamento, à avaliação e à análise dos resultados dos estudos de reforço e de recuperação;

V - decidir, juntamente com a equipe gestora e com os docentes das classes e/ou das disciplinas, a conveniência e oportunidade de se promoverem intervenções imediatas na aprendizagem, a fim de sanar as dificuldades dos alunos, mediante a aplicação de mecanismos de apoio escolar, como a inserção de professor auxiliar, em tempo real das respectivas aulas, e a formação de classes de recuperação contínua e/ou intensiva;

VI - relacionar-se com os demais profissionais da escola de forma cordial, colaborativa e solícita, apresentando dinamismo e espírito de liderança;

VII - trabalhar em equipe como parceiro;

VIII - orientar os professores quanto às concepções que subsidiam práticas de gestão democrática e participativa, bem como as disposições curriculares, pertinentes às áreas e disciplinas que compõem o currículo dos diferentes níveis e modalidades de ensino;

IX - coordenar a elaboração, o desenvolvimento, o acompanhamento e a avaliação da proposta pedagógica, juntamente com os professores e demais gestores da unidade escolar, em consonância com os princípios de uma gestão democrática participativa e das disposições curriculares, bem como dos objetivos e metas a serem atingidos;

X - tornar as ações de coordenação pedagógica um espaço dialógico e colaborativo de práticas gestoras e docentes, que assegurem:

a) a participação proativa de todos os professores, nas horas de trabalho pedagógico coletivo, promovendo situações de orientação sobre práticas docentes de acompanhamento e avaliação das propostas de trabalho programadas;

b) a vivência de situações de ensino, de aprendizagem e de avaliação ajustadas aos conteúdos e às necessidades, bem como às práticas metodológicas utilizadas pelos professores;

c) a efetiva utilização de materiais didáticos e de recursos tecnológicos, previamente selecionados e organizados, com plena adequação às diferentes situações de ensino e de aprendizagem dos alunos e a suas necessidades individuais;

d) as abordagens multidisciplinares, por meio de metodologia de projeto e/ou de temáticas transversais significativas para os alunos;

e) a divulgação e o intercâmbio de práticas docentes bem sucedidas, em especial as que façam uso de recursos tecnológicos e pedagógicos disponibilizados na escola;

f) a análise de índices e indicadores externos de avaliação de sistema e desempenho da escola, para tomada de decisões em relação à proposta pedagógica e a projetos desenvolvidos no âmbito escolar;

g) a análise de indicadores internos de frequência e de aprendizagem dos alunos, tanto da avaliação em processo externo, quanto das avaliações realizadas pelos respectivos docentes, de forma a promover ajustes contínuos das ações de apoio necessárias à aprendizagem;

h) a obtenção de bons resultados e o progressivo êxito do processo de ensino e aprendizagem na unidade escolar.

 

 

Capítulo IV

Do Núcleo Administrativo

 

Art. 88 O Núcleo Administrativo terá a função de dar apoio ao processo educacional, auxiliando a Direção nas atividades relativas a:

• Documentação e escrituração escolar e de pessoal;

• Organização e atualização de arquivos;

• Expedição, registro e controle de expedientes;

• Registro e controle de bens patrimoniais, bem como de aquisição, conservação de materiais e de gêneros alimentícios;

• Registro e controle de recursos financeiros;

• Atendimento a comunidade externa e interna;

• Atendimento e acompanhamento de alunos na entrada e saída, durante a troca de aulas, recreios, refeições e demais fluxos.

 

 

Capítulo V

Do Núcleo Operacional

 

Art. 89 O Núcleo Operacional terá a função de apoiar o conjunto de ações complementares, de natureza administrativa e curricular, relativas às atividades de:

• Zeladoria, vigilância, atendimento a alunos e professores;

• Limpeza, manutenção e conservação da área interna e externa do prédio escolar;

• Controle, manutenção e conservação de mobiliários, equipamentos e materiais didático-pedagógicos;

• Controle, manutenção, conservação e preparo da merenda escolar.

 

 

Capítulo VI

Do Corpo Docente

 

Art. 90 Integram o Corpo Docente todos os professores da Escola, os quais exercerão suas funções, incumbindo-se de:

• Participar da elaboração e consolidação da Proposta Pedagógica da Escola e do Plano de Gestão;

• Elaborar e cumprir o Plano de Ensino;

• Ministrar as aulas e zelar pela aprendizagem dos alunos;

• Estabelecer estratégias de recuperação, para os alunos de menor rendimento;

• Cumprir os dias letivos e carga horária de efetivo trabalho escolar;

• Participar, integralmente, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação, às reuniões em geral e ao desenvolvimento profissional;

• Colaborar com as atividades de articulação da Escola com a comunidade;

• Desenvolver o processo de adaptação pedagógica, classificação, reclassificação e compensação de ausências, em função dos alunos que dele necessitarem;

• Participar das reuniões Pedagógicas, Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo, Conselho de Escola, Conselho de Classes, A. P. M. e reuniões com Pais e Mestres;

• Responsabilizar-se pela utilização e conservação de equipamentos, instrumentais e recursos em uso no laboratório, biblioteca e demais ambientes especiais, nos horários de suas aulas;

• Zelar pela disciplina da classe e demais recintos da Escola;

• Atender às convocações do Diretor, para as atividades da Escola;

• Discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis, sobre o desenvolvimento do processo educativo;

• Informar, aos pais e aos alunos, sobre as formas e procedimentos adotados no processo de avaliação escolar;

• Informar aos pais/responsáveis, sobre a frequência e o rendimento escolar dos alunos;

• Identificar, em conjunto com o Professor Coordenador, casos de alunos que apresentem necessidades de atendimento diferenciado;

• Manter atualizados os diários de classe e registrar, continuamente, as ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do processo educativo;

• Comunicar, ao Diretor de Escola, os casos de suspeita ou constatação de doenças infectocontagiosas;

• Propor, discutir, apreciar e coordenar projetos para sua ação pedagógica;

• Buscar, numa perspectiva de formação permanente, o aprimoramento de seu desempenho profissional e ampliação de seu conhecimento, podendo propor e/ou coordenar ações ou grupo para capacitação, observada a legislação vigente;

• Participar das reuniões de Conselho de Classe:

1. Apresentando registros, referentes às ações pedagógicas e vida escolar dos educandos, visando ao processo educativo;

2. Analisando, coletivamente, as causas de aproveitamento insatisfatório e propondo medidas para superá-las;

3. Encaminhando, à Secretaria da Escola, as notas das avaliações, bimestrais e anual e os dados de apuração de assiduidade, referentes aos alunos de sua(s) classe(s), conforme especificação e prazos fixados pelo cronograma escolar.

 

 

Capítulo VII

Do Corpo Discente

 

Art. 91 Integram o Corpo Discente todos os alunos da Escola, aos quais se garantirá o livre acesso às informações necessárias a sua educação, ao seu desenvolvimento como pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho.

Parágrafo único O Corpo Discente elegerá seus representantes no Conselho de Escola, no Conselho de Classe, na Associação de Pais e Mestres e no Grêmio Estudantil.

 

 

TÍTULO VI

DA ORGANIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR

Capítulo I

Da Caracterização

 

Art. 92 A organização da vida escolar visa garantir o acesso, a permanência e a progressão nos estudos, bem como a regularidade e autenticidade da documentação do aluno, abrangendo, no mínimo, os seguintes aspectos:

• Formas de ingresso, transferência, classificação e reclassificação;

• Frequência e compensação de ausências;

• Promoção e recuperação;

• Retenção;

• Expedição de documentos da vida escolar.

 

 

Capítulo II

Das Formas de Ingresso, Transferência, Classificação e Reclassificação.

Seção I

Das Formas de Ingresso

 

Art. 93 A matrícula na escola será efetuada pelo pai e/ou responsável ou pelo próprio aluno, quando maior, observadas as diretrizes para atendimento da demanda escolar e pelos seguintes critérios:

• Por ingresso, a partir do 6º ano do Ensino Fundamental e nas séries do Ensino Médio;

• Por classificação e reclassificação, a partir do 6º ano Ensino Fundamental;

• Por transferência, em qualquer série/ano do Ensino Fundamental e nas séries do Ensino Médio para os alunos oriundos de outras escolas do país ou do exterior.

• ​

Parágrafo único - No ato da matrícula deverá ser apresentado o documento pessoal de identificação do aluno.

 

Art. 94 A matrícula no Ensino Fundamental ou no Ensino Médio deverá ser requerida pelos responsáveis ou pelo aluno, se maior de idade.

Parágrafo único- O aluno, sem comprovação de escolaridade anterior, será matriculado em série/ano adequado, por classificação, observando-se a competência e a correlação idade/série, de acordo com as normas estabelecidas neste Regimento Escolar.

 

 

Seção II

Da Transferência

 

Art. 95 As transferências serão recebidas e expedidas, durante o período letivo, respeitada a legislação vigente.

 

Art. 96 O pedido de transferência será deferido mediante requerimento, dirigido ao Diretor de Escola, pelo próprio aluno, quando maior, ou pelo seu responsável, quando menor.

 

Art. 97 O recebimento de transferência no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, durante o período letivo, far-se-á em função da Base Nacional Curricular Comum, podendo o aluno ser classificado ou reclassificado, respeitadas as normas deste Regimento e a legislação vigente.

 

Art. 98 O aluno recebido por transferência deverá ser submetido ao processo de adaptação pedagógica, quando houver defasagem de conhecimentos, seja proveniente de lacunas ou ausência de estudos em determinados Componentes Curriculares.

Parágrafo único O processo de adaptação pedagógica será realizado através de orientação de estudos, projetos de recuperação, em função do ensino e aprendizagem nos Componentes Curriculares, previstos na série/ano em que o aluno estiver cursando.

 

Art. 99 No 9º ano, Ciclo Final do Ensino Fundamental e nas séries do Ensino Médio, a Escola receberá a transferência de alunos, sob o regime de Progressão Parcial de Estudos.

Parágrafo único -  O aluno maior ou o responsável, quando menor, será informado das normas, para a Progressão Parcial de Estudos e assinará termo de ciência.

 

 

Seção III

Das formas de Classificação e Reclassificação e Equivalência de Estudos

 

Art. 100 A classificação ocorrerá:

• Por Progressão Continuada, nos 7º e 8º anos do Ensino Fundamental;

• Por promoção, ao final do 6º ano Ciclo Intermediário e do 9º ano do Ciclo Final do Ensino Fundamental e ao final de cada série do Ensino Médio;

• Por transferência, para candidatos de outras escolas do país ou do exterior, mediante a documentação de escolaridade apresentada;

• Mediante avaliação feita pela Escola, para alunos sem comprovação de estudos anteriores, no início do ano letivo, observando a competência e a correlação idade/série, para o curso/ano/série pretendido;

• Por equivalência de estudos nos termos da legislação vigente.

 

Art. 101 A reclassificação do aluno, em ano/série mais avançado, tendo como referência a correspondência idade/série/ano e a avaliação de competências nos Componentes Curriculares da Base Nacional Comum, em consonância com a Proposta Pedagógica da Escola, ocorrerá a partir de:

• Proposta apresentada pelo professor ou professores do aluno, com base nos resultados de avaliação diagnóstica;

• Solicitação do próprio aluno, se maior, ou pelo seu responsável, se menor, mediante requerimento dirigido ao Diretor da Escola.

 

Art. 102 Para o aluno da própria Escola, a reclassificação ocorrerá até o final do primeiro bimestre letivo e, para o aluno recebido por transferência ou oriundo de país estrangeiro, em qualquer época do período letivo.

 

Art. 103 A Avaliação de competência deverá ser realizada, em até quinze dias após a solicitação do interessado, mediante provas sobre todos os Componentes Curriculares da Base Nacional Comum, incluindo uma redação em Língua Portuguesa, referentes à série/ano imediatamente anterior a pretendida, submetidas a uma comissão de três professores da Escola designados pelo Diretor.

§1º Os resultados das avaliações serão analisados pelo Conselho de Classe que indicará a série/ano em que o aluno deverá ser classificado mediante parecer da comissão de professores, referendado pelo Conselho de Classe, sobre o grau de desenvolvimento e maturidade do candidato, para cursar a série/ano pretendido.

§2º O parecer conclusivo do Conselho de Classe será registrado em livro de ata específico, devidamente assinado por todos os participantes do processo, homologado pelo Diretor da Escola, com cópia anexada ao prontuário do aluno.

 

 

Capítulo III

Da Frequência, Da Compensação de Ausências e Do Regime de Estudos Domiciliares

 

Art. 104 A Escola fará o controle sistemático de frequência dos alunos às atividades escolares e, bimestralmente, adotará as medidas necessárias para que os alunos possam compensar ausências que ultrapassem o limite permitido na legislação vigente.

§1º As atividades de compensação de ausências serão programadas, orientadas e registradas pelo professor do(s) Componente(s) Curricular(es), com a finalidade de sanar as dificuldades de aprendizagem, provocadas por frequência irregular às aulas.

§2º A compensação de ausências não exime a Escola de adotar medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, nem a família e o aluno de justificar suas faltas.

§3º A compensação de ausências deverá ser requerida pelo professor, pai/ responsável ou pelo próprio aluno, quando maior.

 

Art. 105 O controle de frequência será efetuado sobre o total de horas letivas anuais, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) para promoção.

Parágrafo único- Caberá ao Conselho de Classe, a decisão quanto à promoção do aluno que demonstrar competência, apesar da frequência inferior.

 

Art. 106 As atividades desenvolvidas para compensação de ausências, realizar-se-ão:

• Na própria Escola, em horário não coincidente com o das aulas regulares da classe frequentada pelo aluno;

• Com flexibilidade de horário e na forma de orientação de estudos, sob a observância dos prazos e especificações, pelo(s) professor(es) do(s) Componente(s) Curricular(es) considerado.

Parágrafo único A cada final de bimestre, a frequência às atividades de compensação de ausências e o aproveitamento do aluno serão analisados pelo Conselho de Classe, para o cômputo de sua frequência.

 

Art. 107 Os alunos acometidos de afecções agudas ou crônicas ou outros distúrbios de saúde que os impeçam de frequentar as aulas com regularidade deverão ser atendidos nos termos da legislação específica de atendimento domiciliar de estudos.

Parágrafo único A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares.

 

 

Capítulo IV

Da Promoção e da Recuperação

 

Art. 108 A promoção decorrerá da avaliação do desempenho do aluno e da apuração da assiduidade, na seguinte conformidade:

• Ao final do Ciclo Intermediário, 6º ano do Ensino Fundamental;

• Ao final do Ciclo Final, 9º ano do Ensino Fundamental;

• Ao final de cada série do Ensino Médio Regular.

 

Art. 109 Será considerado promovido, em referência ao disposto no artigo anterior, o aluno que obtiver:

• Frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento);

• Aproveitamento satisfatório, expresso pelas notas 5 (cinco) a 10 (dez) em  todos os Componentes Curriculares.

Parágrafo único Caberá ao Conselho de Classe a decisão, quanto à promoção do aluno que demonstrar competência, apesar da frequência inferior ao estabelecido no inciso I, deste artigo.

 

Art. 110 Serão considerados, promovidos parcialmente, os alunos:

1.  Do 9º ano, Ciclo Final, do curso de Ensino Fundamental em até 3 (três) disciplinas, desde que tenham condições de se apropriar concomitantemente dos conteúdos das disciplinas pendentes do Ensino Fundamental e das disciplinas da 1.ª série do Ensino Médio.

2. Das séries do Ensino Médio, com rendimento insatisfatório em até 03 (três) Componentes Curriculares e frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento).

Parágrafo único O aluno promovido parcialmente será classificado na série subsequente, devendo cumprir os componentes curriculares com rendimento insatisfatório, sob a forma de orientação de estudos ou em horário diverso ao das aulas regulares.

 

Art. 111 Serão considerados promovidos os alunos dos 7º e 8º anos do Ensino Fundamental - Ciclo Final, em regime de Progressão Continuada, com frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total anual das horas letivas.

Parágrafo único O regime de Progressão Continuada possibilita o avanço progressivo do aluno, sem retenção nas séries/anos intermediários do Ciclo Intermediário ou Ciclo Final do curso de Ensino Fundamental, citados neste artigo.

 

Art. 112 No último ano do Ciclo Intermediário ou do Ciclo Final, do curso de Ensino Fundamental, a decisão do Conselho de Classe, sobre a retenção ou promoção, deverá levar em consideração o aproveitamento global do aluno, no decorrer do curso, condicionada à avaliação de competência, que indique a possibilidade de prosseguimento de estudos.

§1.º Ao final do 6.º ano, o aluno que não se apropriar das competências e habilidades previstas para o Ciclo Intermediário, de que trata o caput deste artigo, deverá permanecer por mais um ano neste Ciclo.

§2º O aluno a que se refere o parágrafo anterior, ao término de quatro anos de estudos no Ciclo Intermediário, deverá continuar sua aprendizagem no Ciclo Final.

§3º Ao final do 9º ano, o aluno que não se apropriar das competências e habilidades previstas para o Ciclo Final, na forma a que se refere o caput deste artigo, deverá permanecer por mais um ano neste Ciclo.

§4º O aluno a que se refere o parágrafo anterior, ao término de quatro anos de estudos no Ciclo Final, deverá concluir o Ensino Fundamental.

 

Art. 113 A recuperação, parte integrante do processo educativo e da construção do conhecimento, deve ser entendida como orientação permanente de estudo e criação de novas situações de aprendizagem, sempre que o aproveitamento for considerado insatisfatório.

 

Art. 114 A recuperação processar-se-á conforme legislação específica.

 

 

Capítulo V

Da Retenção

 

Art. 115 Será considerado retido nos anos intermediários do Ciclo Final, 7º e 8º anos no Ensino Fundamental, o aluno com frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total da carga horária letiva.

 

Art. 116 Serão considerados retidos parcialmente, com rendimento insatisfatório em mais de 03 (três) Componentes Curriculares, qualquer que seja o índice de frequência, os alunos:

• Do 9º ano – Ciclo Final do Ensino Fundamental;

• De todas as séries do Ensino Médio.

Parágrafo único O aluno do Ensino Médio ficará retido na mesma série e dispensado de cursar os Componentes Curriculares, concluídos com êxito no período letivo anterior.

 

Art. 117 O aluno ou seu responsável poderá solicitar reconsideração ou recurso dos resultados finais de avaliação, nos termos da legislação vigente.

 

 

    Capítulo VI

Da Expedição de Documentos de Vida Escolar

 

Art. 118 A Escola expedirá históricos escolares, declarações de série/ano ou certificados de conclusão de Cursos com especificações que assegurem a clareza, a regularidade e a autenticidade da vida escolar dos alunos, em conformidade com a legislação vigente.

 

 

TÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 119 A Escola manterá a disposição dos pais e alunos o Regimento Escolar aprovado e sua Proposta Pedagógica.

 

Art. 120 Todos os bens da Escola e de suas Instituições, juridicamente constituídas, serão patrimoniados, sistematicamente atualizados e a cópia de seus registros encaminhados, anualmente, ao órgão da administração local.

 

Art. 121 Os diários de classe, após o encerramento do ano letivo, permanecerão arquivados por um período de cinco anos e, posteriormente, serão incinerados e, lavradas as atas competentes.

 

Art. 122 Os casos omissos e não previstos neste Regimento Escolar serão decididos pelo Conselho de Escola, quando forem de sua atribuição, orientado pela autoridade competente e demais órgãos, se necessário.

Parágrafo único Incorporam-se a este Regimento Escolar as determinações supervenientes, oriundas de disposições legais ou de normas baixadas pelos órgãos competentes.

 

Art. 123 O presente Regimento Escolar será alterado, quando necessário, devendo as reformulações propostas ser submetidas à apreciação do Conselho de Escola, assim como à homologação do órgão competente e entrará em vigor no ano seguinte a sua aprovação.

 

Art. 124 Este Regimento Escolar, depois de submetido à apreciação do Conselho de Escola e aprovado pela Diretoria de Ensino, à qual está jurisdicionada a Escola, entrará em vigor, no que não colidir com a legislação vigente, no ano letivo de 2019, ficando revogado o Regimento Escolar do ano anterior.

                                          

São Bernardo do Campo, 23 agosto de 2018.